Súmulas STF, Súmula STJ, exemplificação para aplicação a questões de concursos

Novo tópico com o intuito de postar as súmulas do STF e STJ, que costumam ser cobradas em concursos. A intenção é de demonstrar em quais caso concreto, elas devem ser utilizadas como referência. Essas súmulas estão contidas no site do Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Algumas bancas que costumam cobrar entendimentos são a CESPE e FUNRIO dentre outras.

http://www.stf.jus.br/

http://www.stj.jus.br/